O CONCELHO DE BRAGANÇA
O primeiro nome dado à área que formou o Concelho de Bragança foi
Benquerença.
Esta vila, foi trocada por D. Sancho I (1174-1211) com o Mosteiro de Castro
de Avelãs pelas vilas de Pinelo e Santulhão. Preocupado com a defesa e com
a povoação do Nordeste do seu reino, outorgou o Foral de Bragança em 1187.
Por causa dos privilégios concedidos neste Foral, D. Dinis, passado um
século, determinou que a maioria dos Concelhos criados ou reconhecidos na
região de Trás-os-Montes, receberiam as mesmas prerrogativas para prosseguirem.
Deviam ainda seguir o foro e o costume deste Concelho. O Concelho de Bragança
estava isento do pagamento de maninhadêgos, que era o imposto devido pela morte
do homem ou mulher que não tivesse feito testamento deixando a herança a algum
parente, ou que não tivesse filho, ou seja, herdeiro direto. O juiz e o saião não
podiam entrar no Concelho. Os habitantes deste Concelho, para além do
estritamente devido, não estavam obrigados a reverenciar nem os Nobres e nem os
Clérigos; estavam isentos do pagamento de portagem sobre os produtos que
produzissem e os fossem comercializar em qualquer parte do reino, e ademais,
com a intenção de o povoar, o Rei permitiu que “servos, homizias e adúlteros
poderiam nele se refugiar, que não seriam perseguidos.
O Concelho recebeu, ainda, vários privilégios que mais tarde foram adotados
pelos outros Concelhos das proximidades.
O estabelecimento de Concelhos no Nordeste trasmontano tinha como objetivo,
para além do povoamento, de diminuir o poder dos Nobres, e em particular dos
Clérigos na região.
O grande proprietário de terras nessa área era o Mosteiro de Castro de
Avelãs. D. Dinis necessitava povoar a região, pois tratava-se de local
fronteiriço e que requeria uma ocupação efetiva. Ao mesmo tempo, o Monarca
necessitava consolidar o seu poder nessas terras em que
os Clérigos eram os grandes responsáveis pelo início da sua ocupação.
Assim, era importante que o Monarca se preocupasse em diminuir o poder da
Igreja na região e consolidasse o seu. O caminho encontrado para atingir os
seus objetivos foi a criação de novos Concelhos e/ou o reconhecimento das
comunidades existentes que já possuíam uma administração local. Essa
administração podia ou não contar com o apoio dos Clérigos do Mosteiro de
Castro de Avelãs.
Dessa forma, inicialmente o Monarca procedeu como D. Sancho I, ou seja,
realizou algumas permutas de aldeias com o Mosteiro de Castro de Avelãs, para
depois outorgar as Cartas Forais que tornavam as comunidades um pouco mais
independentes das Outras Ordens. Mesmo que as aldeias viessem a voltar para o
controle dos Clérigos, dificilmente seriam as mesmas, pois a introdução de
práticas e costumes diferentes possibilitou a cristalização de novas
características que seriam difíceis de serem alteradas.
Por Zeca Soares
Fonte :
